INFORMAÇÕES GERAIS

Catálogo de Requisitos de Titulação para Docência tem por competência estabelecer para cada componente curricular a correspondente titulação dos docentes habilitados a ministrá-lo e por consequência, disciplinar os concursos públicos e/ou processos seletivos para ingresso na carreira docente, bem como o processo de atribuição de aulas. (Instrução CETEC-1, de 19/02/2013)

  • Para ingresso na carreira de docentes nas Escolas Técnicas Estaduais do Ceeteps são estabelecidos os seguintes critérios:
  1. para a Base Nacional Comum do currículo do Curso de Ensino Médio e do EnsinoTécnico integrado ao Ensino Médio (ETIM), ser o candidato portador de diploma de licenciatura plena ou equivalente, conforme disposto no Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência; e
  2. para a Parte Diversificada do Curso de Ensino Médio e do Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio (ETIM) e para os componentes curriculares da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ser o candidato portador de diploma de licenciatura plena ou equivalente ou de diploma de graduação (bacharelado ou de tecnologia), conforme disposto no Catálogo de Requisitos.
  3. O Catálogo de Requisitos de Titulação será atualizado semestralmente, disponibilizado eletronicamente nos meses de junho e de novembro, nesta página da Unidade do Ensino Médio e Técnico e, excepcionalmente, em outra época, em arquivo separado, no mesmo espaço, nos casos em que houver necessidade, interesse da Instituição ou alteração da legislação.
  4. A Solicitação de Inclusão de Titulação deverá de feita através de formulário próprio “FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE INCLUSÃO DE TITULAÇÃO”, localizado nesta página em DOCUMENTOS IMPORTANTES.

Cursos Sequenciais, não têm o caráter de graduação (nos termos da LDB, Art. 44, inciso I, as Instituições de Ensino Superior poderão oferecer cursos sequenciais. As Portarias MEC No. 482, de 7 de abril de 2000, No. 606, de 8 de abril de 1999, No. 612 de 12 de abril de 1999 e a Resolução CES/CNE No. 1, de 27 de janeiro de 1999 disciplinam a matéria).

Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Resolução CNE/CEB Nº 02/97).

  • Os concluintes dos Programas Especiais de Formação Pedagógica receberão certificado equivalente à licenciatura plena, exclusivamente para fins de docência.
  1. As administrações dos sistemas públicos de ensino, estadual e municipais, decidirão sobre a equivalência para fins de inscrição nos respectivos concursos de ingresso à carreira docente.


Atenção: Com relação à titulação necessária para ministrar o componente LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA, o professor que possuir Certificação em Letras - Português e Inglês - ou Português e outra língua moderna (Espanhol, por exemplo), poderá candidatar-se ao componente supramencionado, uma vez que possui habilitação para ministrar aulas na língua materna (Português) e, se desejar, na língua estrangeira moderna (Inglês, Espanhol, entre outras).

Atenção: Esclarecimento Em relação às titulações para ministrar aulas no ensino médio (bnc/etim),
Esta versão do crt foi atualizada de acordo com a indicação CEE nº 53/ 2005, que vigorou até 27.12.2016.
Conforme a instrução cetec nº 1/2008, as atualizações no crt Apenas podem ser realizadas nos meses de junho e de novembro De cada ano, salvo casos excepcionais, devidamente autorizados pela Coordenadoria da Cetec. .